Termos e Condições

1. Definições

• "Kestrel Row" / "nós" / "nosso": Kestrel Row Consultoria, pessoa jurídica com sede em Recife – PE.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou consulta os serviços da Kestrel Row.
• "Serviços": qualquer um dos três formatos de consultoria oferecidos — Verificação de Prontidão, Engajamento de Planejamento e Programa de Suporte à Mudança.
• "Contrato": acordo formalizado por escrito entre a Kestrel Row e o Cliente para a prestação de um serviço específico.
• "Site": o domínio kestrelir.blog e suas páginas associadas.
• "Entregáveis": documentos, relatórios e planos produzidos pela Kestrel Row como parte de um serviço contratado.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site ou ao contratar qualquer serviço da Kestrel Row, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O uso do site pressupõe capacidade legal de contratar (18 anos completos ou representação legal adequada).

A contratação de serviços se concretiza com a assinatura de proposta ou contrato específico, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

3. Descrição dos serviços

A Kestrel Row oferece serviços de consultoria em gestão de mudanças organizacionais em três formatos:

• Verificação de Prontidão: análise de duas semanas com entrevistas, revisão de contexto e nota de prontidão escrita. Valor: R$ 595.
• Engajamento de Planejamento: envolvimento de quatro semanas com workshop participativo, escada de fases e plano documentado. Valor: R$ 1.920.
• Programa de Suporte à Mudança: acompanhamento de seis a oito semanas com sessões recorrentes e duas revisões formais. Valor: R$ 3.280.

Os serviços são prestados de forma híbrida — presencialmente em Recife ou por vídeo para clientes em outras localidades. Não há restrição geográfica para contratação.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e relevantes para o bom andamento do serviço
• Disponibilizar os membros da equipe para entrevistas e workshops nas datas combinadas
• Respeitar a confidencialidade das metodologias e ferramentas da Kestrel Row
• Usar os entregáveis exclusivamente para fins internos à organização contratante
• Efetuar o pagamento nos prazos estabelecidos no contrato específico
• Não compartilhar os entregáveis com concorrentes diretos da Kestrel Row

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, marcas, metodologias e materiais — é de propriedade da Kestrel Row ou de seus licenciantes.

Os entregáveis produzidos para cada cliente são de uso exclusivo daquele cliente. A Kestrel Row retém os direitos sobre os métodos, ferramentas e frameworks utilizados para produzi-los. Não é permitida a reprodução, adaptação ou redistribuição das metodologias da Kestrel Row sem autorização prévia por escrito.

É concedida ao cliente uma licença não exclusiva, intransferível e sem fins de sublicenciamento para uso interno dos entregáveis recebidos.

6. Pagamento

Os valores são definidos em reais (BRL) e detalhados na proposta ou contrato antes do início de qualquer envolvimento. As modalidades de pagamento aceitas são informadas por e-mail ou na proposta formal.

O Programa de Suporte à Mudança pode ser parcelado conforme acordo estabelecido antes do início. Nos demais formatos, o pagamento é integral antes do início do envolvimento ou conforme condição especial acordada.

Política de cancelamento: solicitações de cancelamento com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do envolvimento são reembolsadas integralmente. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis estão sujeitos à retenção de 30% do valor total para cobertura de custos de preparação.

7. Prestação dos serviços

• Os prazos e entregáveis de cada envolvimento são definidos no contrato antes do início
• Alterações de escopo durante o envolvimento requerem acordo mútuo por escrito
• Atrasos causados pelo cliente (não disponibilização de equipe, falta de informações) podem impactar os prazos sem responsabilidade da Kestrel Row
• A Kestrel Row se reserva o direito de subcontratar parte do trabalho, mantendo a responsabilidade pela qualidade e pela confidencialidade
• Cada entregável é revisado junto ao cliente ao final da respectiva fase antes de avançar

8. Confidencialidade

As informações compartilhadas pelo cliente durante o envolvimento são tratadas como confidenciais. Um acordo de sigilo formal é assinado antes do início de qualquer coleta de informações.

A Kestrel Row se compromete a não divulgar, transferir ou utilizar as informações do cliente para finalidades diversas da prestação do serviço contratado, durante o envolvimento e por 3 anos após o seu término.

9. Isenções e limitações

Os serviços da Kestrel Row constituem assessoria e apoio à tomada de decisão — não substituem a responsabilidade da organização contratante pelas suas próprias decisões de gestão.

A Kestrel Row não oferece resultados específicos como condição do contrato. Os entregáveis representam o melhor julgamento consultivo baseado nas informações disponíveis.

A responsabilidade total da Kestrel Row por danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor total pago pelo cliente no envolvimento em questão. Não serão assumidos danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas com base nos entregáveis.

Eventos fora do controle razoável das partes (força maior, greve, desastre natural, falha de infraestrutura crítica) suspendem as obrigações contratuais pelo tempo necessário, sem penalidade a nenhuma das partes.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Kestrel Row de quaisquer reivindicações, perdas ou danos decorrentes do uso inadequado dos entregáveis, da violação destes Termos ou da prestação de informações incorretas que afetem a qualidade do serviço.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 7 dias úteis. Em caso de rescisão antecipada sem justa causa pelo cliente, são devidos os valores proporcionais ao trabalho já realizado até a data de comunicação da rescisão.

Em caso de descumprimento material destes Termos, a parte afetada pode rescindir o contrato de forma imediata com notificação por escrito.

12. Resolução de conflitos

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer controvérsia antes de recorrer a instâncias formais. Em caso de impasse, o conflito será submetido à arbitragem ou à mediação, a critério conjunto das partes.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente para questões não resolvidas extrajudicialmente é o da Comarca de Recife – PE.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o contrato específico, constituem o acordo integral entre as partes para o serviço contratado.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia definitiva desse direito.
• Cessão: o cliente não pode ceder o contrato a terceiros sem consentimento prévio por escrito da Kestrel Row.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou pelo endereço postal indicado abaixo.

14. Alterações nestes termos

A Kestrel Row pode atualizar estes Termos e Condições. Em caso de mudanças relevantes, a nova versão será publicada no site com a data de vigência. Para contratos já assinados, alterações só se aplicam se notificadas com 30 dias de antecedência e expressamente aceitas pelo cliente.

15. Contato jurídico